Agricultores de Aurelino Leal têm até segunda para credenciamento na alimentação escolar

Os agricultores de Aurelino Leal, no sul da Bahia, têm até a próxima segunda-feira, dia 8, ao meio-dia, para realizar o credenciamento visando o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

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Conforme determina a chamada pública, podem participar fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, desde que cumpram as exigências estabelecidas no edital. No entanto, há restrições para participação no certame.

O grupo informal não pode ter entre seus integrantes servidores públicos do município de Aurelino Leal na data do ingresso no certame. Também não deve haver restrição na documentação dos associados e é necessário observar o limite individual de venda de cada associado.

Já o grupo formal tem restrições similares, incluindo a questão dos servidores públicos no grupo, restrições na documentação dos associados e a observância do limite individual de venda.

Para ambas as categorias, é vetada a participação de grupos ou entidades que tenham sido declarados inidôneos por qualquer órgão da administração pública ou punidos com suspensão do direito de contratar ou licitar com a administração municipal de Aurelino Leal.

A data limite se aproxima, e os produtores interessados devem atentar-se aos critérios para garantir sua participação no programa de alimentação escolar. (Interiorano)