Trama golpista: Fux absolve general Heleno de todos os crimes

Ministro disse que não é possível "punir rascunhos privados".

Agencia Brasil
10/09/2025 22h29 - Atualizado há 3 horas



O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do general do Augusto Heleno (foto), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro. O militar é um dos réus na ação penal da trama golpista.



O ministro rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão queria a condenação do general pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão. 



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Durante as investigações, a PGR acusou Augusto Heleno de dar apoio às medidas para desacreditar o sistema de justiça, a votação eletrônica e às ações do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, que era subordinado ao GSI, para a "construção de ações para desacreditar as instituições".



No voto favorável ao general, Fux disse que não é possível "punir rascunhos privados". Durante busca e apreensão autorizada pelo STF, a Polícia Federal apreendeu uma agenda de Heleno com anotações contra o sistema eleitoral e citações sobre ações da Abin.




"Além de pretender criminalizar discurso escrito ao sistema eleitoral, também se pretende punir rascunhos privados com argumentos que questionem o processo de votação", afirmou Fux. 




Apesar do entendimento do ministro, o placar pela condenação de Heleno, Bolsonaro e mais seis réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. 



O ministro prossegue seu voto e analisa as condutas do último réu, Anderson Torres. 



Quem são os réus




  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

  • Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

  • Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;

  • Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

  • Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

  • Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;

  • Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 



Por Agencia Brasil



Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/trama-golpista-fux-absolve-general-heleno-de-todos-os-crimes


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