De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem teria atuado para descredibilizar o sistema eletrônico de votação e de fazer parte de uma organização criminosa para auxiliar Bolsonaro na divulgação de notícias falsas, em 2022.
Apesar das acusações, Fux entendeu que Ramagem não cometeu "ações concretas" ou com "grave ameaça" contra a democracia.
"O fato de documentos encontrados com o réu Alexandre Ramagem confirmarem o alinhamento ideológico entre ele e o presidente [Bolsonaro], não conduz à conclusão de que ele praticou o crime de abolição do Estado Democrático de Direito As pessoas tem suas ideologias", afirmou.
Atualmente, Ramagem é deputado federal. Por estar na função, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Pelo voto de Fux, Ramagem deve ser absolvido pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Apesar do entendimento do ministro, o placar pela condenação de Ramagem, Bolsonaro e mais seis réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Após o voto sobre Ramagem, a sessão foi suspensa. Foram mais de 13 horas de voto de Fux.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), às 14h.
Por Agencia Brasil
