Haddad elogia retirada do ressarcimento do INSS do arcabouço fiscal

No Rio de Janeiro, ministro se reuniu com os ministros das Finanças da Rússia e da França, para tratar do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

Economia
03/07/2025 20h55 - Atualizado há 6 horas



O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de excluir do arcabouço fiscal a devolução do dinheiro dos aposentados do INSS, que sofreram descontos indevidos feitos por empresas de empréstimos consignados.




“Na verdade, foi um tratamento igual ao de um precatório. Os precatórios a partir de um determinado limite estão fora. Entendeu- se que era uma decisão judicial sem previsão orçamentária”, disse Haddad nesta quinta-feira (3).




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O pagamento do governo federal será para não prejudicar os aposentados que foram lesados pela ação das associações que, sem autorização, descontavam mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. Assim, a decisão no STF possibilitará que os aposentados possam ter seu direito restabelecido o quanto antes. 




“O importante é que as pessoas vão ser ressarcidas”, destacou o ministro. 




As declarações do ministro foram feitas no Rio de Janeiro, após reunião com os ministros das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, e da China, Lan Foan. Na cidade, Haddad também teve encontro com o ministro das Finanças da França Eric Lombard, para tratar do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O ministro brasileiro acredita que o acordo estará fechado até o final do ano.



Mantendo otimismo, Haddad avaliou que há um clima mais favorável para discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Tenho lido manifestações das pessoas buscando o diálogo”, disse.



No mesmo tom, o ministro ainda elogiou o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto de Renda, proposta pelo governo para isentar pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Segundo ele, o “trabalho é técnico” e a interlocução do Ministério Fazenda com Lira tem sido um diálogo de alto nível. 




“Tenho razões pra imaginar que chegaremos a um bom relatório", comentou Haddad. 




Por Agencia Brasil



Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/haddad-elogia-retirada-do-ressarcimento-do-inss-do-arcabouco-fiscal


FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/haddad-elogia-retirada-do-ressarcimento-do-inss-do-arcabouco-fiscal
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