Senado aprova PEC que inclui guarda municipal na segurança pública
Pelo texto, guardas municipais poderão ser chamadas de polícia municipal e terão novas atribuições.
Agencia Brasil
27/05/2025 21h55 - Atualizado há 1 dia
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública.
O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados.
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A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.
Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para "polícia municipal", "guarda civil", "guarda civil municipal", "guarda metropolitana" ou "guarda civil metropolitana".
No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais
* Com informações da Agência Senado
Por Agencia Brasil
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/senado-aprova-pec-que-inclui-guarda-municipal-na-seguranca-publicaFONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/senado-aprova-pec-que-inclui-guarda-municipal-na-seguranca-publica
