No dia 24 de fevereiro de 2023, celebrou-se o 93º aniversário da assinatura do Decreto nº 21.076 pelo Presidente do Governo Provisório da República do Brasil, Getúlio Vargas, que instituiu o direito ao voto feminino. Este decreto representou um marco significativo na história política brasileira, uma vez que o Código Eleitoral Provisório garantiu, após uma intensa mobilização nacional, a inclusão das mulheres no processo eleitoral.
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No ano subsequente, em 3 de fevereiro de 1933, as mulheres, apesar das limitações impostas, participaram das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, ocasião em que foi eleita a primeira deputada federal do Brasil, a médica Carlota Pereira de Queirós, representando o estado de São Paulo.
A conquista do voto feminino resultou de uma longa trajetória de luta, que se iniciou antes da Proclamação da República. Contudo, o direito ao voto foi inicialmente concedido com restrições, permitindo apenas às mulheres casadas, desde que com a autorização dos maridos, além de viúvas e solteiras com renda própria, o exercício desse direito fundamental para a cidadania plena.
Em 1934, as restrições ao voto feminino foram removidas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto continuasse a ser um dever exclusivamente masculino. Somente em 1946, essa obrigatoriedade foi estendida às mulheres.
A única mulher a ocupar a presidência do Brasil, Dilma Rousseff, sancionou a Lei nº 13.086/15, que instituiu o dia 24 de fevereiro como "Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil".
No contexto local de Ubatã, observa-se que, apesar de o eleitorado feminino representar a maioria, ao longo das 18 Legislaturas do Legislativo, apenas 10 mulheres ocuparam cargos de vereadoras. Lamentavelmente, na última eleição, não houve a eleição de nenhuma mulher para os cargos do Executivo e do Legislativo ubatense.
Pot Wesley Faustino: historiador, pesquisador, escritor, host do PodCastdoChefe, especialista em Gestão Pública e Gestão Ambiental e ex-vice-prefeito de Ubatã
