MP move ação contra Casas Bahia por venda de produtos com defeitos

O Ministério Público do Estado da Bahia anunciou nesta quarta-feira, dia 8, que ajuizou uma ação civil pública contra a renomada rede varejista Casas Bahia. A medida foi tomada após a constatação de práticas abusivas perpetradas contra os consumidores, conforme esclareceu a promotora de Justiça Joseane Suzart, que encabeça o processo.

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A ação aponta que a empresa tem comercializado produtos com defeitos, recusando-se a adotar as providências adequadas mesmo quando acionada dentro do prazo legal. De acordo com as apurações do Ministério Público, a rede varejista estabelece prazos consideravelmente inferiores aos assegurados por lei para trocas e reclamações, mesmo em casos de vícios ocultos. A promotora Joseane Suzart destacou que a legislação prevê prazos mais amplos, incluindo 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para os duráveis.

Além disso, as Casas Bahia foram acusadas de agir com morosidade na resolução das demandas dos consumidores, limitando-se a indicar assistência técnica e não realizando esforços efetivos para solucionar as problemáticas, como ressaltou a promotora.

Diante desses acontecimentos, o Ministério Público fez uma série de requerimentos à Justiça, incluindo a obrigatoriedade de encaminhamento dos produtos defeituosos a assistências técnicas autorizadas em Salvador ou na localidade mais próxima, arcando com todos os custos de transporte. Outras medidas foram propostas visando à garantia dos direitos dos consumidores e à eliminação de práticas abusivas, conforme estabelecido em lei. (Interiorano)