Têm direito ao apoio financeiro somente famílias residentes em áreas que foram integral ou parcialmente inundadas ou danificadas por enxurradas ou deslizamentos e acabaram acolhidas em abrigos públicos gaúchos durante as enchentes de maio de 2024.
“A reabertura da plataforma de envio das listas foi definida em acordo entre a Defensoria Pública da União (DPU) e a União, com o objetivo de garantir que todas as famílias elegíveis sejam contempladas”, esclarece, em nota, o ministério. O prazo anterior foi encerrado em 3 de fevereiro.
O Auxílio Reconstrução foi criado em maio do ano passado (Medida Provisória nº 1.219/2024) e representa um apoio financeiro de R$ 5,1 mil pago em uma única parcela pelo governo federal às famílias desalojadas ou desabrigadas em razão das chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. O benefício é concedido por família - e não por pessoa.
As prefeituras devem preencher e enviar para o governo federal os nomes e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os integrantes das famílias que residiam em áreas atingidas pelas enchentes e que precisaram abandonar suas casas, de forma temporária ou definitiva.
As prefeituras também têm a responsabilidade de verificar a composição familiar enviada, incluindo os requerimentos unipessoais, além da guarda dos documentos comprobatórios em caso de auditoria.
Após o envio das listas, os cadastros serão analisados pelo governo federal. Se aprovados, a pessoa identificada como responsável pela família deverá acessar online o sistema Auxílio Reconstrução e clicar no botão Sou Cidadão para confirmar se as informações cadastradas estão corretas.
O futuro beneficiário precisará usar sua conta do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.Br. Se o responsável familiar identificar erro nos dados cadastrados deverá cancelar a solicitação e procurar a prefeitura para realizar novo cadastro com os dados corretos.
Os dados confirmados pelos responsáveis familiares serão enviados para a Caixa Econômica Federal e os pagamentos serão realizados dois dias úteis após o recebimento da confirmação.
O governo federal tem uma instrução normativa com as regras para a concessão do Auxílio Reconstrução.
Por Agencia Brasil
