Prefeitura de Ubatã promoveu audiência pública para discutir Regularização Fundiária Urbana

Sob a coordenação do Secretário de Agricultura, Urânio Andrade, a Prefeitura de Ubatã promoveu uma relevante audiência pública na Câmara de Vereadores, abordando a temática da Regularização Fundiária Urbana (REURB). O evento reuniu autoridades, representantes municipais e uma participação ativa da comunidade local, visando esclarecer sobre a Reurb-S, um processo fundamental que busca garantir o direito à moradia e evitar disputas pela posse de terrenos em áreas urbanas.

A Reurb-S, amparada pela Lei Federal 13.465 de 2017, focaliza na titulação de imóveis ocupados de maneira informal por cidadãos em zonas urbanas. Para atingir tais objetivos, medidas legais, urbanísticas, ambientais e sociais são adotadas para integrar os núcleos urbanos informais no ordenamento territorial urbano, conferindo titularidade aos ocupantes.

O encontro contou com a participação de diversas personalidades, incluindo representantes do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos, como Tamiles e Sabrina. Além disso, marcaram presença os vereadores Gabriel Nascif, Diego da Igreja e Paulinho de Paulo Silva, juntamente com o Secretário de Obras e Infraestrutura, Paulo Henrique, e o Secretário de Administração, Paulo Longo. A expertise jurídica foi fornecida por Dr. Jarbas Araújo, diretor jurídico da Mastergeo, que trouxe informações esclarecedoras sobre o tema.

O Diretor da Mastergeo, Valdiveo Moraes, também compartilhou valiosos insights sobre o programa, ressaltando sua importância para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A presença significativa de moradores locais reforçou o engajamento da comunidade e a relevância do tópico discutido.

O evento, registrado em vídeo, proporcionou um fórum aberto para discussões aprofundadas, elucidando conceitos e esclarecendo dúvidas. A Prefeitura de Ubatã reafirma seu compromisso com a promoção da moradia digna e a construção de uma cidade mais inclusiva e justa para todos os seus habitantes. A regularização fundiária urbana, como demonstrado nessa audiência pública, é um passo significativo nessa jornada. (Interiorano)