Prefeito de Barra do Rocha decreta suspensão de gratificações e horas extras por ajuste fiscal

A Prefeitura de Barra do Rocha, decretou a suspensão temporária de gratificações, horas extras e outros benefícios pagos aos servidores municipais. A decisão, formalizada pelo decreto nº 1.470/2025 e assinada pelo prefeito José Luiz, foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (21).

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A suspensão foi justificada como uma medida emergencial diante da redução de valores do Fundeb para 2025, conforme nova portaria do FNDE. A prefeitura informou que a diminuição no repasse teve impacto direto no orçamento municipal, exigindo adequações para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

O decreto suspende benefícios como gratificações, desdobramentos e horas extras por tempo indeterminado, mas garante os direitos adquiridos e a preservação de atos jurídicos perfeitos. A decisão gerou reações no funcionalismo público.

Segundo o decreto, novas concessões de benefícios dependerão de autorização expressa do gestor, mediante análise administrativa. Enquanto isso, o município deve buscar alternativas para reorganizar as finanças e retomar o equilíbrio fiscal.

O impacto da medida será acompanhado de perto pela comunidade, que promete cobrar soluções que atendam aos servidores sem comprometer os serviços públicos. (Interiorano)