A Prefeitura de Ubatã estima arrecadar cerca de R$ 490 mil em 2025 com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). O valor foi divulgado nesta segunda-feira, 20, no Diário Oficial, e a programação financeira já foi assinada pelo prefeito Tinho (PT).
► Novidade: faça parte do canal do Interiorano no WhatsApp (clicando aqui). O tributo, previsto no Código Tributário Municipal (Lei 126/2013), é cobrado mensalmente pela Coelba, embutido na conta de energia elétrica dos ubatenses. No caso de terrenos, a contribuição é paga junto ao IPTU, respeitando os prazos do imposto.
A arrecadação da COSIP tem como finalidade exclusiva o custeio da iluminação pública, incluindo manutenção, troca de lâmpadas, ampliação da rede e reparos em postes e fiações. Segundo o Art. 8º do decreto regulamentador, os recursos não podem ser usados para outros fins.
Em 2024, a arrecadação atingiu apenas 51,78% do esperado, totalizando R$ 310.681,41. Para este ano, a previsão é que os valores sejam distribuídos ao longo do ano em quatro períodos: R$ 243.040,00 em maio, R$ 63.847,00 em agosto, R$ 120.932,00 em outubro e R$ 62.181,00 em dezembro.
Os valores arrecadados contribuem diretamente para garantir a eficiência da iluminação pública em Ubatã, beneficiando moradores com ruas mais iluminadas e seguras. No entanto, há isenções previstas para consumidores residenciais com consumo de até 50 kWh, propriedades rurais e iluminação pública, conforme determina a legislação municipal.
Em tempo, o tributo sofre várias críticas, já que o serviço oferecido tem um grande déficit na cidade, onde muitas ruas e avenidas permanecem escuras, gerando uma sensação de insegurança.(Interiorano)
