15/01/2025 às 19h25min - Atualizada em 16/01/2025 às 00h02min

Procon-SP orienta consumidores a denunciar cobrança extra sobre Pix

Lei proíbe repasse ao consumidor de taxas cobradas por instituições financeiras e empresas de meios de pagamento, pois tais encargos compõem os custos do negócio, diz especialista.

Economia
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-01/procon-sp-orienta-consumidores-denunciar-cobranca-extra-sobre-pix



O Procon-SP fez uma alerta nesta quarta-feira (15) para que os consumidores tomem cuidado com cobranças ilegais em pagamentos com Pix. Segundo o Procon-SP, o consumidor não pode ser cobrado com taxas extras nos pagamentos feitos nessa modalidade de transferência bancária.



“Nada mudou, nem deve mudar, para o consumidor. E, mesmo que mudasse, os fornecedores não poderiam cobrar qualquer taxa extra para receber pagamentos por qualquer modalidade – Pix, cartão de crédito, de débito ou boleto”, afirmou Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP.



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Segundo Patrícia, a lei veda o repasse ao consumidor de taxas eventualmente cobradas pelas instituições financeiras ou empresas de meios de pagamento, uma vez que estes encargos compõem os custos do negócio e não podem ser cobrados à parte em função da modalidade escolhida pelo comprador.



De acordo com o Procon-SP, os consumidores que se depararem com a cobrança de taxas extras para pagamentos, devem recusar, ou registrar, de alguma forma, a cobrança extra e fazer uma reclamação ou denúncia no site da instituição.



Por Agencia Brasil



Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-01/procon-sp-orienta-consumidores-denunciar-cobranca-extra-sobre-pix

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