26/10/2023 às 21h19min - Atualizada em 26/10/2023 às 21h19min
Decisão judicial obriga Coelba a fornecer energia elétrica e pagar indenização em Ubatã
Tribunal de Justiça da Bahia determina responsabilização da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
Por Garcia Junior - Interiorano
www.interiorano.com.br
Foto - Interiorano O Poder Judiciário de Ubatã, emitiu nesta quinta´feira (26), uma sentença parcialmente favorável para um ubatense em um processo movido contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). A decisão, proferida pelo juiz leigo Adriano Magalhães Pinheiro e homologada pelo juiz de direito Carlos Eduardo da Silva Camillo, determinou que a Coelba proceda com a instalação de energia elétrica no imóvel do autor e pague uma compensação de R$ 5.000,00 por danos morais.
A empresa foi acusada de retardar injustificadamente a instalação, causando transtornos ao autor. O autor apresentou vários protocolos comprovando suas solicitações anteriores. Em resposta, a Coelba argumentou sobre supostas irregularidades na unidade consumidora, sem, no entanto, fornecer documentos suficientes que comprovassem tais alegações.
A sentença ressalta a importância da proteção do consumidor e a prestação adequada dos serviços, seguindo os preceitos do Código de Defesa do Consumidor. O processo corrobora a obrigatoriedade das empresas em fornecer serviços essenciais de forma eficiente e pontual;(Interiorano)
