Governo Federal anuncia calendário de pagamento do abono PIS/Pasep de 2025

O governo federal propôs iniciar o pagamento do abono do PIS/Pasep de 2025 em 17 de fevereiro, conforme minuta de resolução divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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O calendário ainda precisa ser aprovado no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat) na próxima semana, mas a expectativa é que a proposta seja acatada. O abono pode ser de até um salário mínimo, dependendo da quantidade de meses trabalhados.

Confira abaixo o calendário de pagamento proposto:

Embora o valor do novo salário mínimo de 2025 ainda não tenha sido confirmado, a expectativa é que ele seja de R$ 1.515, conforme a proposta apresentada pelo governo federal para o Orçamento de 2025.

Mudanças no pacote fiscal: O abono salarial faz parte de um dos pontos que pode ser alterado com o pacote fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda no mês passado. Se aprovado, o pacote prevê uma redução gradual da faixa salarial para quem recebe o abono, com o limite caindo para 1,5 salário mínimo até 2035.

Quem tem direito ao PIS/Pasep? O abono salarial é destinado a trabalhadores com rendimento de até dois salários mínimos que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de 2023. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa cumprir as seguintes condições:

Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o programa PIS ou PASEP;
Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
Ter exercido atividade remunerada durante ao menos 30 dias no ano-base considerado;
Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Saques de 2024: Os trabalhadores que têm direito ao abono PIS/Pasep em 2024 já podem sacar o benefício, e o prazo vai até 27 de dezembro deste ano. Caso percam o prazo, ainda será possível solicitar o saque através de um recurso administrativo, com prazo de até cinco anos para a solicitação. (Interiorano)