Com a exclusão, o governo brasileiro não poderá comprar de outros países bens destinados ao SUS. Para as demais compras governamentais, o capítulo referente ao item permite que empresas estrangeiras participem de licitações no Brasil, mas com margem de preferência para os produtos e os serviços nacionais e com políticas de incentivo a micro e pequenas empresas e à agricultura familiar.
No mesmo capítulo sobre as compras governamentais, o acordo manteve a possibilidade de que o governo faça encomendas tecnológicas como uma política de fomento à inovação. O texto eliminou as restrições temporais (restrições de prazo) aos offsets tecnológicos e comerciais – aquisição de produtos que se vinculam a contratos de desenvolvimento e de compensação comercial, industrial ou tecnológica.
Durante as negociações, o Brasil alegou a necessidade de retirar o SUS do acordo Mercosul–UE para induzir uma política nacional de industrialização da saúde. Segundo o governo brasileiro, a pandemia de Covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia acentuaram a necessidade de o setor de saúde reduzir a dependência de insumos da China e da Índia.
Por Agencia Brasil
