Lula tem até fim deste mês para sancionar projeto de lei que compensa municípios

O prazo iminente de 31 de outubro para a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023 está gerando grande expectativa e apreensão entre prefeitos e representantes municipais. O projeto em questão é vital para garantir a compensação de perdas relacionadas à arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, cruciais para as operações financeiras das localidades.

Caso não seja sancionado pelo presidente Lula, os municípios correm o risco de verem esses recursos essenciais interrompidos, comprometendo o equilíbrio econômico das regiões.

Enquanto o governo federal planeja repasses expressivos através do Fundo de Participação dos Municípios, com um aumento de 41% em comparação com o mesmo período do ano anterior, a incerteza em torno da sanção do PLP 136/2023 permanece, deixando os municípios em um estado de suspense sobre o futuro de suas finanças. A decisão presidencial iminente ganha importância crítica para o bem-estar financeiro das cidades e sua capacidade de cumprir suas obrigações e promover o desenvolvimento local. (Interiorano)