Juiz condena Bradesco por irregularidades em contrato de empréstimo em Ubatã

A Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Ubatã, subordinada ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, proferiu uma sentença que condena o Banco Bradesco em um caso relacionado a empréstimo consignado. O juiz leigo, Adriano Magalhães Pinheiro deliberou a favor de um aposentado em uma disputa judicial movida contra a referida instituição bancária.

A sentença, aborda os pedidos de inexistência de débito, restituição em dobro de valores descontados e compensação por danos morais alegados pelo autor. O juiz rejeitou as alegações de falta de interesse de agir e prescrição trienal. Além disso, o mérito da ação foi analisado detalhadamente, considerando as argumentações de ambas as partes.

O magistrado ressaltou a importância dos preceitos do Código de Defesa do Consumidor na análise do caso, o que resultou na anulação de um contrato de refinanciamento de empréstimo consignado por falta de anuência e conhecimento prévio do autor. A sentença determina a restituição em dobro dos valores descontados no benefício previdenciário do autor após uma data específica, bem como o pagamento de uma compensação moral. O julgamento ressalta a preocupação com o nexo causal entre a conduta da instituição financeira e os danos suportados pelo demandante, fortalecendo a decisão em favor do aposentado ubatense. (Interiorano)