Câmara de Ubatã busca cumprimento da Lei após possível flexibilização do feriado

A repercussão provocada nesta terça-feira (17) acerca de um potencial acordo em discussão entre entidades cristãs e o setor empresarial para a abertura do comércio no Dia do Evangélico, em Ubatã, despertou um intenso debate.

Em resposta, os vereadores Gabriel Nascif, Ítalo Brito, Vado Alexandrino e Diego Tavares formalizaram um ofício direcionado ao Secretário de Administração, Paulo Longo, e ao Prefeito Tinho, solicitando urgência na notificação das associações comerciais e demais órgãos públicos a fim de garantir a devida observância da Lei 255/2022, que estabelece o feriado municipal no dia 20 de outubro.

O referido ofício fundamenta-se na recente aprovação unânime da referida legislação pela Casa Legislativa, destacando a importância do poder fiscalizador para assegurar a observância das leis municipais, conforme preconizado pela Lei Orgânica Municipal.

A preocupação expressada pelos funcionários do comércio e pela comunidade evangélica surge em resposta a um comunicado interno de um grupo empresarial local, que sugere um acordo entre representantes do comércio e líderes religiosos, alegadamente permitindo a abertura do comércio até as 13:00hs do dia 20/10/23, considerando as festividades programadas para iniciar às 17:00hs, em virtude das dificuldades comerciais associadas a um feriado na sexta-feira.

Segundo informações obtidas pelo interiorano, o suposto acordo não conta com a participação do Executivo, representando, até o momento, conversações preliminares entre as entidades cristãs e o setor empresarial.

Diante deste cenário, a Câmara de Vereadores compromete-se a explorar mecanismos legais para garantir a integridade e o devido cumprimento do feriado municipal, reafirmando o compromisso com a implementação de políticas que promovam a justiça e o cumprimento das leis vigentes. (Interiorano)