Ubatenses vão a Brasília por aposentadoria especial e insalubridade de 40% a agentes de saúde e endemias

Felipe Alves, coordenador de agentes de endemias de Ubatã, e Veronica Santos, agente comunitária de saúde, estão em Brasília nesta terça-feira, 12, participando de uma mobilização nacional em prol dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

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A principal pauta é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2023, que visa garantir aposentadoria especial e um teto de insalubridade de 40% para esses profissionais. O PLP 229/2023, que se encontra apensado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), depende agora de regulamentação por meio de lei para que os benefícios pleiteados possam ser implementados.

O grupo busca chamar a atenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que o projeto avance com a dispensa de sua apensação e siga para votação no plenário. Um Projeto de Lei Complementar, como o PLP 229/2023, possui tramitação prioritária, exigindo maioria absoluta para aprovação. Para se tornar lei, ele precisa ser discutido e votado em dois turnos e, posteriormente, sancionado pelo Presidente da República.

Em tempo, os agentes de saúde e endemias acreditam que a regulamentação desses direitos garantirá mais segurança e dignidade à categoria, que enfrenta condições de trabalho com alto risco à saúde. (Interiorano)