Eleitores facultativos representam 23% e podem definir a eleição em Ubatã

No Brasil, as regras eleitorais são definidas pela Constituição Federal(CF), que estabelece a obrigatoriedade do voto para todos os cidadãos maiores de 18 anos. No entanto, existem exceções: analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e aqueles na faixa etária de 16 a 17 anos têm a opção de votar, mas não são obrigados a fazê-lo, os chamados "eleitores facultativos".

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É importante frisar que exatamente 20,5 milhões de brasileiros não precisam votar nas eleições municipais de 2024, os facultativos, conforme dados atualizado(TSE). Essa diferença nas obrigações eleitorais já começa a gestar um panorama complexo nas próximas eleições, considerando que a participação do eleitorado facultativo pode impactar diretamente o resultado das votações.

No município de Ubatã, há 12.317 eleitores, de uma população de 16.111 habitantes,  aptos a votar. Dentre eles, 2.837 pessoas se encontram nas condições facultativas. Essa subdivisão é composta por pessoas analfabetas e aquelas com idades acima de 70 anos ou entre 16 e 17 anos. De acordo com o TSE, 1.281 eleitores são considerados analfabetos, enquanto 1.556 estão nas idades que se isentam de obrigações de comparecimento, ou seja 23,03%. Assim, Ubatã possui 9.480 cidadãos que têm a obrigação de ir às urnas.

As consequências de não votar e de não justificar a ausência são significativas. Um cidadão que não comparece às urnas pode enfrentar restrições, como a impossibilidade de obter passaporte ou de renovar a carteira de identidade. Além disso, a inscrição em concursos públicos também pode ser afetada. Se a multa eleitoral, que varia de 3 a 10% do salário mínimo, não for paga, as consequências podem se tornar ainda mais severas. Portanto, entender as implicações de não participar do processo eleitoral é essencial para todo cidadão.

Por Wesley Faustino: historiador, pesquisador, escritor, especialista em Gestão Pública e Gestão Ambiental e ex-vice-prefeito de Ubatã. (Interiorano)