14/08/2024 às 17h07min - Atualizada em 14/08/2024 às 17h07min
Ministério Público identifica irregularidade em candidaturas de Barra do Rocha
Caso a irregularidade não seja corrigida, o DRAP pode ser indeferido.
Por Garcia Junior - Interiorano
@reportergarciajunior
O Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou nesta quarta-feira, 14, uma grave irregularidade no requerimento de candidaturas a vereador pelo Partido Progressista (PP) em Barra do Rocha, no sul da Bahia. A falha, que pode comprometer toda a chapa de vereadores da legenda, diz respeito ao não cumprimento da cota mínima de gênero, uma exigência prevista na legislação eleitoral brasileira.
► NOVIDADE: faça parte do canal do Interiorano no WhatsApp (clicando aqui). De acordo com informações apuradas pelo repórter Garcia Jr., o problema foi detectado no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP. O documento, que é essencial para a validação das candidaturas, apresentava cinco nomes ao cargo de vereador: quatro homens e apenas uma mulher. Essa proporção não atende ao percentual mínimo de 30% de candidaturas para cada gênero, estabelecido pela Lei nº 9.504/97 e pela Resolução TSE nº 23.609/2019.
A legislação é clara ao impor que partidos e coligações devem garantir a participação de, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais. No caso do PP de Barra do Rocha, o número de candidatas femininas representa apenas 20% do total de postulantes, configurando uma violação direta à norma.
O desrespeito à cota de gênero, além de ser uma condição essencial para o registro do DRAP, pode levar ao indeferimento do documento caso o partido não corrija a falha após a fase de diligência. Segundo especialistas consultados pelo
portal Interiorano, o partido ainda tem a possibilidade de se adequar à legislação, seja incluindo mais candidaturas femininas ou excluindo algumas masculinas, para que os limites exigidos sejam respeitados.
Entretanto, caso o PP não atenda às exigências legais dentro do prazo estipulado, o Ministério Público Eleitoral já sinalizou que recomendará o indeferimento do DRAP. Essa medida inviabilizaria as candidaturas dos vereadores do partido nas eleições municipais. (Interiorano)
