Audiência entre Prefeitura de Ubatã e APLB termina sem acordo sobre Precatórios do Fundef

Nesta quarta-feira, 10, uma audiência virtual de conciliação foi realizada entre representantes da Prefeitura de Ubatã e da APLB/Sindicato, com o objetivo de resolver a disputa sobre o pagamento dos juros dos precatórios do Fundef. A APLB entrou na Justiça depois que a gestão municipal sinalizou a intenção de fazer o rateio dos recursos sem incluir os juros.

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Durante a audiência, a APLB manteve sua posição de que o rateio deve incluir os juros, uma visão que a Prefeitura de Ubatã discorda. Sem um consenso, caberá à Justiça definir como o rateio dos recursos será realizado. Essa disputa já dura meses e tem gerado muita polêmica.

Em 2016, o valor inicial da ação era de R$ 17,9 milhões. Atualizado, com a inclusão dos juros, o valor chega a mais de R$ 63 milhões (R$ 63.139.599,86). A APLB argumenta que os educadores devem receber 60% desse montante atualizado, resultando em R$ 37.883.759,91. Por outro lado, a Prefeitura deseja ratear apenas 60% do valor principal, R$ 17.957.478,81, o que corresponde a R$ 10.774.487,28.

Precatórios do Fundef:

Os precatórios do Fundef são valores que a União deve pagar aos Estados e Municípios que, como Ubatã, cobraram judicialmente as diferenças de repasses para a educação entre 1997 e 2006. A gestão Siméia Queiroz ingressou com a ação em 2016, que foi aceita pela Justiça.

A decisão judicial sobre essa questão crucial para a educação local será aguardada com grande expectativa pela comunidade ubatense. (Interiorano)