Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a medida - tomada em 2023 - surtiu efeitos ao reduzir as importações de resíduos plásticos e de papel.
“A maior parte dos resíduos importados, em todos os códigos NCMs [Nomenclatura Comum do Mercosul] abrangidos pela medida, é proveniente de países fora do Mercosul. Isso reforça a importância da medida para estimular o mercado nacional e evitar a entrada de materiais de baixa qualidade ou com origem duvidosa”, destacou o MDIC.
Acrescentou que a prorrogação garante a abrangência da medida a todos os tipos de resíduos de papel, plástico e vidro relevantes. Isso porque a escolha de apenas algumas categorias poderia levar à “fuga” de produtos para outras classificações fiscais. Isso diminuiria a efetividade da medida.
Por Agencia Brasil
