A União dos Municípios da Bahia (UPB) manifesta grande preocupação diante da sequência de quedas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A tendência de redução observada nos meses de julho e agosto se mantém em setembro.
Até o momento, duas das três parcelas do repasse para o mês apresentam um montante 24,43% menor em comparação ao mesmo período de 2022. Essa situação crítica torna-se insustentável para as prefeituras, comprometendo o pagamento de fornecedores e a folha de pessoal, principalmente na Bahia, onde
80% dos municípios dependem do FPM como principal fonte de receita. A UPB ressalta que, embora tenha havido avanços no diálogo com o Governo Federal e o Congresso, resultado das recentes mobilizações realizadas pela entidade em conjunto com o Movimento Municipalista do Nordeste, apoiados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nenhum repasse foi efetuado até o momento para compensar as perdas dos municípios.
O Projeto de Lei Complementar nº 136/2023, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional para compensar as perdas do ICMS sobre os combustíveis e a queda no FPM, foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação no Senado, seguida da sanção presidencial, antes de ser efetivamente pago. Enquanto isso, os municípios enfrentam uma crise financeira gravíssima. A UPB solicita uma ação rápida do Governo Federal e do Congresso Nacional para socorrer os municípios,
sob o risco de suspensão de serviços à população e demissões em larga escala. Até o momento, apenas foi sinalizado pelo governo que o FPM não será menor do que o repassado no ano anterior. No entanto, é crucial questionar como os municípios conseguirão cumprir com suas obrigações sem um aumento real, especialmente considerando a inflação sobre os insumos, os reajustes de despesas com fornecedores e o aumento do salário mínimo, que impactam as finanças municipais. Outro desafio enfrentado pelas prefeituras são os programas federais desatualizados sem a devida correção nos repasses, uma questão abordada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2023, que está em tramitação no Senado.
A UPB reconhece que a crise nos municípios é um problema de longa data e destaca a urgência de discutir o futuro das administrações locais, visando um novo pacto federativo que promova a autonomia administrativa e a governabilidade das prefeituras. Nesse sentido, a UPB mantém seu compromisso de mobilização junto ao Executivo e Legislativo Federal em busca de avanços, como a redução da alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras, um novo refis previdenciário com indexador e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/2022, que aumenta em 1,5% o repasse do FPM de forma permanente. (Interiorano)
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