20/09/2023 às 19h44min - Atualizada em 20/09/2023 às 19h44min
Prefeitura investe em consultoria para implementar 'Lei Paulo Gustavo' em Ubaitaba
Administração Municipal toma medida para efetivar legislação
Por Garcia Junior - Interiorano
www.interiorano.com.br
A Prefeitura Municipal de Ubaitaba está buscando efetivar a "Lei Paulo Gustavo" e, para isso, contratou a empresa Nossa Consultoria e Serviços Ltda. A "Lei Paulo Gustavo" é abrangente e para garantir que seus objetivos sejam alcançados de forma eficaz, a administração optou por essa consultoria especializada.
A contratação inclui busca ativa em todos os distritos, povoados e zona rural do município, bem como a criação de um site para inscrição nos editais e esclarecimento de dúvidas, oficinas para elaboração de projetos, contratação de pareceristas para análise dos projetos individuais e um acompanhamento minucioso na execução dos recursos e contrapartidas, culminando na elaboração de relatórios de prestação de contas na Plataforma Transferegov e BBAgil.
A contratação da empresa seguiu os trâmites legais e o investimento é de R$ 9.500,00, com pagamento previsto em até 30 dias após a prestação de serviço. O contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2023 ou até que o saldo contratual seja esgotado. Os recursos necessários são provenientes da dotação orçamentária, sujeito a todas as exigências contratuais e atestação do fiscal do contrato (Interiorano)