30/04/2024 às 15h12min - Atualizada em 30/04/2024 às 15h12min
Vereadores propõem lei para garantir direitos trabalhistas de terceirizados em Ubatã
Projeto visa assegurar o pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários dos funcionários terceirizados que prestam serviços para a administração pública.
Por Garcia Junior - Interiorano
@reportergarciajunior
Foto: Interiorano Na sessão ordinária desta terça-feira, 30,
da Câmara Municipal de Ubatã, os vereadores Gabriel Nascif (PT) e Diêgo da Igreja (Avante), apresentaram um projeto de lei com o objetivo de garantir os direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados que atuam nos órgãos públicos municipais.
► NOTÍCIAS: faça parte do canal do Interiorano no WhatsApp (clicando aqui). O projeto propõe que os editais de licitação e contratos de serviços terceirizados contenham cláusulas específicas para a retenção mensal de valores referentes a encargos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros. Esses valores seriam depositados em uma conta vinculada, bloqueada para movimentação, garantindo assim o pagamento desses direitos.
Segundo os vereadores, a medida visa evitar atrasos no pagamento dos salários e benefícios dos trabalhadores terceirizados, garantindo que eles não sejam prejudicados por eventual inadimplência das empresas contratadas pela administração pública municipal.
A proposta ainda prevê a criação de um acordo de cooperação entre os órgãos contratantes e bancos públicos oficiais para facilitar a abertura das contas vinculadas e a movimentação dos valores depositados. (Interiorano)
