MP aciona 13 Lojas Le Biscuit por Irregularidades Sanitárias e de Segurança na Bahia

O Ministério Público estadual, representado pela promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou uma ação contra 13 lojas da Le Biscuit, solicitando que sejam corrigidas irregularidades sanitárias graves e que se implementem projetos de segurança contra incêndio e pânico.

A ação, apresentada, diz respeito às unidades da Le Biscuit localizadas nos Shoppings Salvador, Salvador Norte, Barra, Bella Vista, Paralela, da Bahia, Piedade e Cajazeiras, bem como às lojas nos bairros da Pituba, Comércio, Bonocô, Liberdade e Águas Claras. Além disso, o MP também acionou a Lacta por vender produtos estragados em uma das unidades investigadas.

A investigação começou quando um consumidor denunciou a compra de produtos estragados da marca Lacta em uma das unidades da Le Biscuit. Após a investigação, a promotora Joseane Suzart concluiu que essas 13 filiais das Lojas Le Biscuit em Salvador estavam colocando em risco a vida, saúde e segurança de muitos consumidores.

A ação se baseia em relatórios técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia e da Vigilância Sanitária de Salvador, que apontaram problemas relacionados à higiene, limpeza e armazenamento inadequado de alimentos, bem como falhas na segurança contra incêndios.

O MP inicialmente tentou resolver a situação por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com cada uma das 13 unidades das Lojas Le Biscuit, mas esses estabelecimentos se recusaram a assinar os termos, alegando que estavam cumprindo as regras vigentes e que já haviam corrigido as irregularidades identificadas pelos órgãos fiscalizadores. Como os acordos não foram firmados e não foram apresentadas evidências de cumprimento das normas, o Ministério Público optou por entrar com a ação civil pública. (Interiorano)