TCM investiga supostas irregularidades em licitação da Prefeitura de Itajuípe

O Conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), emitiu uma decisão cautelar referente a uma denúncia com pedido cautelar envolvendo a Prefeitura de Itajuípe.

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A empresa CCX Construções Comércio Consultoria e Serviços LTDA EPP denunciou o prefeito Leandro Junquilho Cunha, conhecido como Léo da Capoeira, alegando supostas irregularidades na inabilitação de sua participação na tomada de preços que visava a contratação de obras de pavimentação em vias urbanas, no valor de R$ 515.380,66.

A denúncia aponta que a empresa foi inabilitada devido à apresentação de uma certidão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) vencida, além de ter sua proposta de preços desclassificada por suposta falta de aplicação de BDI em um dos itens, mesmo sem exigência expressa no edital.

O Conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), emitiu uma decisão sobre a denúncia com pedido de medida cautelar envolvendo a Prefeitura de Itajuípe, o prefeito Leandro Junquilho Cunha e a Presidente da Comissão Permanente de Licitação (COPEL), Rosimeire Nery de Jesus.

Em tempo, a denúncia tamém envolve a Presidente da Comissão Permanente de Licitação (COPEL), Rosimeire Nery de Jesus. Apesar das alegações da denunciante, o pedido cautelar de suspensão da Tomada de Preços foi indeferido pelo Conselheiro Pellegrino, que determinou o regular processamento do caso. A Prefeitura de Itajuípe, o prefeito e a Presidente da COPEL foram notificados para apresentar defesa no prazo de 20 dias, juntamente com a cópia integral do processo administrativo da licitação. (Interiorano)